GOVERNO LANÇA EDITAL PARA INVESTIR R$ 165 MILHÕES NA INCLUSÃO DIGITAL

03/03/2010

Foi publicado nesta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, no Diário Oficial da União, o edital com as regras do Programa Telecentros.BR que apoiará a implantação de três mil novos centros gratuitos de acesso à internet e ajudará o fortalecimento de outras cinco mil unidades em todo o país.
As entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa têm 30 dias para apresentar suas propostas ao Governo Federal.

O Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR - pretende investir cerca de R$ 165 milhões na aquisição de equipamentos e mobiliário (R$ 64 milhões), no oferecimento de conexão em banda larga (R$ 27 milhões), na concessão de bolsas para formação de monitores (R$ 57,96 milhões) e na implantação de uma Rede de Formação (16 milhões).

As entidades com propostas aprovadas poderão receber kits com 10 computadores novos e mobiliário; kits de 5 ou 10 computadores recondicionados; além conexão à internet banda larga. Também estão previstas bolsas para jovens monitores no valor de R$ 484,01 (a quantia pode ser dividida em duas, para atendimento de dois jovens no mesmo telecentro) e participação no curso oferecido pela Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital, a ser constituída especialmente para o Programa.

As aquisições e a distribuição dos bens e serviços aos telecentros aprovados pela Coordenação do Programa serão feitas de maneira centralizada pelo governo federal, sem repasse de recursos às entidades. As bolsas serão pagas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e a conexão ficará sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações, que também ofertará os equipamentos de informática novos e mobiliário.

Ao Ministério do Planejamento, coordenador executivo do Programa, caberá a oferta de computadores recondicionados, em especial para a ampliação do acesso nos telecentros já em funcionamento. Também deverá constituir a Rede Nacional de Formação responsável pela formação dos bolsistas, além de receber as propostas e fornecer orientações sobre os procedimentos de inscrição. As mesmas podem ser obtidas no endereço de Internet http://www.inclusaodigital.gov.br/telecentro.
A coordenadora executiva do Programa no Ministério do Planejamento, Cristina Mori, explica que os projetos apoiados devem oferecer acesso livre e gratuito a todo cidadão; funcionar no mínimo 30 horas semanais; ter o espaço adequado e arcar com a sua manutenção (incluindo água, energia elétrica, segurança e limpeza). Devem ainda constituir um conselho ou comitê, com participação da comunidade, para acompanhar as atividades do telecentro e estabelecer as regras de uso de acordo com a realidade local, entre outras diretrizes.

A qualificação e expansão da atual rede de telecentros constituem importante contribuição para incluir no universo digital aquela população que ainda não dispõe de renda para comprar computador e conectar-se à internet, de acordo com o coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, com Cezar Alvarez.

Ele destaca ainda o papel da Rede de Formação na capacitação dos telecentros, cujo trabalho articulado com os bolsistas permitirá melhorar a gestão dos espaços e, principalmente, estimular processos de formação e de desenvolvimento de conteúdos digitais pelas próprias comunidades.

Segundo Cristina Mori, além de proporcionar o acesso às tecnologias, as comunidades atendidas poderão utilizar os telecentros para potencializar os programas sociais dos governos municipais, estaduais e de programas sociais federais. Será priorizado o apoio a telecentros localizados nas áreas de atuação das seguintes políticas federais prioritárias:

* Territórios da Cidadania (Ministério do Desenvolvimento Agrário);
* Territórios de Paz/ Pronasci (Ministério da Justiça);
* Territórios ou unidades de atendimento a povos indígenas (FUNAI);
* Comunidades quilombolas, ciganas e de terreiros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR);
* Territórios da Pesca (Ministério da Pesca e Aquicultura);
* Espaços Prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR (Ministério da Integração Nacional);
* Áreas de interesse ambiental e Salas Verdes (Ministério do Meio Ambiente);
* Áreas de investimento em infraestrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e de programas de habitação de interesse social do Ministério das Cidades;
* Pontos de Cultura (Ministério da Cultura);
* Áreas de vulnerabilidade em que estejam localizados Centros de Referência em Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS (Ministério do Desenvolvimento Social); e
* Organismos vinculados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM/PR), entre outras ações já em desenvolvimento.